O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quinta-feira (19), a implantação do transporte público gratuito aos sábados e domingos em todo o país. A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, após a assinatura do decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2. Segundo o presidente, a proposta busca permitir que os trabalhadores aproveitem os dois dias de descanso sem que os custos com passagens limitem seus deslocamentos.
Lula afirmou que a gratuidade no transporte seria uma medida complementar à redução da jornada de trabalho. Para o presidente, não basta garantir mais tempo livre se os trabalhadores não tiverem condições financeiras de sair de casa e aproveitar os dias de folga.
“Não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, declarou durante o evento.
A proposta de tarifa zero aos fins de semana já havia sido encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em outubro. O texto prevê a utilização de parte dos recursos das emendas parlamentares impositivas para financiar a gratuidade no transporte coletivo urbano aos sábados, domingos e feriados.
Pela proposta, pelo menos 26,8% dos recursos destinados às emendas individuais e de bancada seriam direcionados ao custeio do benefício. A estimativa apresentada pelo governo é de aproximadamente R$ 12 bilhões, considerando os valores previstos no orçamento.
A gratuidade, entretanto, ainda depende da tramitação e aprovação da proposta no Congresso Nacional. A declaração de Lula não significa que o transporte gratuito já esteja garantido ou tenha começado a valer em todo o Brasil.
A declaração ocorreu no mesmo dia em que Lula assinou o Decreto nº 13.173, que regulamenta a nova jornada de trabalho. A partir de 16 de dezembro de 2026, a carga horária semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, sem diminuição salarial. Em dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais. As novas regras também asseguram dois dias de descanso remunerado por semana.
O governo estima que a mudança alcance 14,8 milhões de trabalhadores atualmente submetidos à escala 6×1, além de outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem jornada de 44 horas. Com informações da Agência Brasil.

