Câmara aprova PEC que prevê presença de defensores públicos em todas as comarcas do país

Postado em fev 24 2014 - 6:21pm por Jornal da Chapada
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Deputado Amauri Teixeira foi o relator da PEC das Comarcas | FOTO: Reprodução/ABr |

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Comarcas, que estabelece a presença de defensor público em todas as unidades jurisdicionais dos estados, União e Distrito Federal. O texto, votado na última quarta-feira (19), recebeu 392 votos a favor, duas abstenções e nenhum contra. No dia 12 de março, haverá uma votação em segundo turno, e depois seguirá para votação no Senado.

A votação foi acompanhada pela presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Soraia Ramos. A associação promoveu uma audiência pública em Salvador, uma das cidades escolhidas pela comissão especial que estudou a PEC, para oitiva da comunidade local. O relator da proposição foi o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA).

A proposta prevê o prazo de oito anos para que em todas unidades jurisdicionais tenham defensores públicos, com número proporcional à demanda pelo serviço. Durante esses oito anos, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional. De acordo com a Adep, o déficit de defensores na Bahia é mil profissionais, e que apenas 8% das comarcas baianas são atendidas por defensores. Extraído do Bahia Notícias.

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