Ibiquera: Prefeito é recomendado pelo TCM a inscrever ex-gestor na dívida ativa e o denunciar ao MP

Postado em out 3 2017 - 9:50pm por Jornal da Chapada
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O ex-prefeito Rildo Cleber deve mais de R$ 20 mil em multas ao TCM | FOTO: Montagem do JC |

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendou o prefeito de Ibiquera, na Chapada Diamantina, Ivan Cláudio de Almeida (PMDB), que inscreva o ex-gestor Rildo Cleber Macedo Ramos (PSD) na dívida ativa do município e que o represente ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a execução de dívidas de multas que ele ficou devendo. A recomendação é para que Ivan Cláudio cumpra a Lei Complementar nº 06/91 e a Resolução do Tribunal nº 1124/05 para que Rildo arque com suas responsabilidades administrativas.

Segundo o TCM, o ex-gestor durante o mandato de prefeito de Ibiquera foi multado várias vezes e os montantes foram recolhidos e devidamente contabilizados. Corrigindo o total da dívida até a data do último pagamento 30 de novembro de 2016, que acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, chega ao montante de mais de R$ 20 mil, conforme documento do TCM encaminhado à prefeitura local.

“As providências adotadas por esta prefeitura deverão ser comprovadas neste Tribunal, como determina os normativos citados, ressaltando que a falta de adoção das medidas pertinentes poderá repercutir negativamente quando da apreciação das Contas do Exercício Financeiro do município por essa corte”, aponta a comunicação do TCM.

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