Agricultores familiares devem estar atentos ao prazo de inscrição no programa Garantia Safra 2013/2014, que prossegue até o dia 28 deste mês. A ação faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que busca atender prioritariamente agricultores familiares do semiárido que sofrem perdas de, pelo menos, 50% da safra por causa da seca ou do excesso de chuva. Podem se inscrever os agricultores que plantam entre 0,6 e cinco hectares de arroz, feijão, milho ou mandioca em áreas não irrigadas e que tenham renda bruta familiar mensal (média dos últimos 12 meses) de até um salário mínimo e meio.
A Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), responsável pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) pública na Bahia, está disponibilizando 102 unidades operacionais para promover a inscrição. Os interessados em aderir ao programa devem procurar o escritório da EBDA em seu município, munidos da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), da carteira de identidade, CPF e comprovante de posse da sua propriedade ou da terra.
O Garantia Safra é concedido para agricultores familiares inseridos nos municípios em que forem confirmadas perdas de 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras culturas. Eles receberão a indenização prevista pelo programa diretamente do governo federal, em até cinco parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O valor da indenização nesta safra será de R$ 850.
Subsídio
Para incentivar a agricultura familiar e garantir a segurança alimentar às famílias, desde 2009, o governo da Bahia vem subsidiando 50% dos aportes das prefeituras e das contribuições dos agricultores. Com isso, após a adesão, o agricultor deve contribuir com R$ 6,37, o município com R$ 19,13 por agricultor familiar, o governo estadual com R$ 102 e o governo federal com R$ 255 para a formação do fundo Garantia Safra.
Na Safra 2007/2008, foram aderidas 15.173 famílias de agricultores familiares em 54 municípios. Na última safra 2012/2013, foram aderidas 204.208 famílias de agricultores em 220 municípios. A meta para a safra atual, 2013/2014, é atingir 300 mil famílias em 281 municípios do semiárido baiano.