Buscando obter recursos para melhorar o caixa da previdência estadual que, como em todo o Brasil, enfrenta dificuldades, colocando em risco o pagamento das aposentadorias dos servidores públicos do Estado, o primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional 136/2014, mais conhecida como PEC dos Royalties, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quinta-feira (20).
A expectativa do deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Casa, é a de que a matéria seja votada em segundo turno no próximo mês de março, assim, o Estado será autorizado a utilizar recursos provenientes dos royalties do petróleo no fundo de previdência dos servidores estaduais. O valor a ser antecipado é de R$ 2 bilhões e será utilizado para amenizar um processo de crescimento vertiginoso dos déficits com a previdência do Estado. Matéria semelhante já foi aprovada pelas Assembleias Legislativas do Rio de Janeiro e de Pernambuco.
“A votação de hoje expressou a unidade da bancada do governo, com 41votos, sendo que tínhamos um deputado no exterior e outro havia realizado um procedimento cirúrgico, assim não compareceram à votação e já contávamos com suas ausências sem problemas. Portanto, a vitória é da unidade e, acima de tudo, dos trabalhadores do Estado. Falta apenas a aprovação em segundo turno para que tenhamos condição de fortalecer o fundo de previdência de nosso Estado que, apesar de ser um dos mais equilibrados do País, tem um déficit grande que precisa ser resolvido. Optamos por fazer o que alguns Estados já fizeram que é antecipar os royalties. Agora esperamos ter no segundo turno o mesmo êxito que conseguimos hoje”, disse Zé Neto.
Inicialmente, a Constituição baiana previa que esses recursos fossem utilizados apenas em educação, saúde, energia e recursos hídricos. Entretanto, como nos últimos anos o descompasso entre as receitas previdenciárias e os recursos necessários para pagar as aposentadorias e pensões se agravou, acarretando déficit previdenciário, o governo decidiu alterar a Constituição Estadual para evitar uma crise financeira.
Conforme a Superintendência de Orçamento Público da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), “somente em 2013, a compensação previdenciária realizada foi de R$ 255,1 milhões. Para 2014, o valor inicialmente previsto para esta receita é de R$ 222,6 milhões, com amplas possibilidades de acréscimo”. O Projeto de Resolução 2254/2014, que extingue as Funções Comissionadas (FC) do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, também passou pelo crivo dos deputados.