A medida provisória de número 636/2014 prevê a remissão das dívidas dos pequenos agricultores que contrataram o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) entre os anos de 2003 e 2004. No entanto, é preciso que o benefício se estenda às cooperativas. É isto que explica a emenda do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) à medida provisória.
“Essa emenda deve ser, urgentemente, aceita pelo relator senador Wellington Dias [PT-PI]. São 103 cooperativas que estão com dificuldades de quitar o PAA, sendo que 68% delas estão nas regiões norte e nordeste”, defende o deputado baiano. Para Valmir, a estiagem na região nordestina dificultou a produção da pequena agricultura. “A seca é um fator a ser considerado pelo relator da MP. São mais de 41 cooperativas do nordeste que precisam deste benefício”, completa.