O deputado baiano Valmir Assunção (PT) presidiu pela primeira vez, na quarta-feira (21), uma sessão na Câmara Federal. Junto com outros três parlamentares negros, Assunção coordenou o plenária da Casa Legislativa e destacou alguns dos projetos que foram votados pelo Congresso Nacional essa semana. Nesta quinta-feira (22), Valmir se referiu à aprovação da Medida Provisória (MP) 636/13, que reabre prazos para renegociação ou liquidação de dívidas rurais de diversas modalidades, como uma importante ação para os setores de produção no Nordeste. Ele ainda salientou a aprovação da “Lei da Palmada” e da Lei que estabelece a exploração sexual como crime hediondo, além de ter comemorado a fixação do piso salarial nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias (ACS, ACE).
“Está sendo uma semana movimentada no Congresso. Na Câmara houve a aprovação da MP 636/13, que vai beneficiar, principalmente na região Nordeste, os agricultores familiares e assentados de reforma agrária com a reabertura das renegociações de dívidas. Há uma série de conquistas para os assentados da reforma agrária, para quem está no Programa de Aquisição de Alimentos [PAA] e quem é cooperado. O Senado Federal também aprovou o projeto que fixa o valor de R$ 1.014 o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais [PLS 270/2006]. Para preservar o poder aquisitivo do piso, um acordo de lideranças manteve no texto a previsão de aumento por meio de decreto do Poder Executivo, que deverá ser estabelecido a cada ano”, pontua Valmir, que ainda destaca que essa matéria dos ACS e ACE segue para sanção presidencial.
