A Associação Redençoense dos Estudantes (ARE), entidade que administra a Casa de Estudantes do município de Nova Redenção, em Salvador, se manifesta contra um projeto de lei de autoria do poder executivo municipal, comandado pela prefeita Anna Guadalupe Azevedo (PSD), que descentraliza o órgão da prefeitura. Esse projeto, de número 003, de 14 de fevereiro de 2014, já está em tramitação na Câmara de Vereadores e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Educação.
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Os estudantes lideram um manifesto que foi apoiado por três vereadores de Nova Redenção. O atual presidente da ARE, Ronilton Souza Almeida (estudante da UFBA), é contra o projeto por se tratar de uma intervenção do poder público municipal em uma sociedade civil organizada. “Estamos preparando uma moção de repúdio a esse projeto e aproximadamente 95% dos estudantes associados já assinaram. Vamos entregar essa moção a cada vereador da Câmara de Nova Redenção”.
Apesar do apoio recebido de vereadores, o presidente Ronilton esclarece que o objetivo da moção é tentar imprimir a posição contrária ao projeto. “Queremos convencer os outros vereadores de que esse PL não representa a Casa dos Estudantes de Nova Redenção, além de tentar convencer a prefeitura a mudar a peça em sua totalidade. Vamos unir nossas forças para isso”, conclui o líder estudantil.
Apoio dos vereadores
Três vereadores de Nova Redenção já declararam apoio aos estudantes e lançaram nas redes sociais um manifesto contra o projeto e a favor dos discentes. Ariston Teles da Silva (PT), Marciaonhedes Benevides Oliveira (PT) e Wherbiston dos Anjos Oliveira (PP) defendem que uma Associação Estudantil não é e nem poderá ser um órgão descentralizado da prefeitura, como pretende o Projeto de Lei da prefeita Guadalupe.
“Na nossa avaliação, a intenção do projeto não é garantir para os estudantes nenhum repasse de alimento, material de limpeza e ou qualquer outro insumo, pois a lei não garante esses repasses. A real intenção do projeto é fazer uma intervenção em uma Associação Estudantil que fora fundada há 15 anos”, declara o vereador Ariston. Ainda segundo o edil, esse fato já torna o PL inconstitucional, pois o poder público não pode fazer nenhuma intervenção em entidade civil. “Sendo assim, já adianto que se por acaso esse projeto for aprovado, entraremos com pedido de anulação na Justiça por sua inconstitucionalidade”, garante o petista.
A vereadora Marciaonhedes Oliveira, que também é contra o projeto da prefeita do PSD, diz que essa ação só confirma “a incompetência e a má intenção da administração municipal – que já está sendo conhecido como o governo da caça aos pensadores. Na verdade, o que está por trás disso tudo é a vaidade de alguns gestores que ainda não entenderam que estão lidando com pessoas que tem senso crítico e liberdade de expressão. E, por isso, tentam usar o ‘poder’ de forma equivocada para oprimir e manipular”. Segundo o vereador Wherbiston dos Anjos Oliveira, é importante que os estudantes e familiares acompanhem a tramitação do projeto na Câmara de Vereadores “desde a comissão até sua votação no plenário”.
Deninha Fernandes
Jornal da Chapada