O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) alerta os proprietários de veículos para o prazo de quitação do licenciamento para evitar transtornos futuros. De acordo com o Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) se um condutor com um veículo não licenciado for parado em uma blitz, levará uma multa de caráter gravíssima, no valor de R$ 191,54, inclusão de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do recolhimento do veículo.
O condutor ainda tem que pagar a taxa do guincho, que varia de acordo com a distância de onde o carro é apreendido, e uma diária de R$ 16,90 do pátio. O proprietário só poderá retirar o veículo após efetuar o pagamento do licenciamento pendente. Isso acontece devido ao licenciamento ser um procedimento obrigatório, que deve ser feito todos os anos, tratando-se de uma autorização para o veículo circular nas vias, comprovado por meio da emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), documento que deve acompanhar sempre o condutor.
Também não portar o documento obrigatório (CRLV) é infração, como consta no Art. 232 do CTB, só que nesse caso a infração é leve, a penalidade é uma multa no valor de R$ 53,20, a inclusão de três pontos na CNH e a retenção do veículo até a apresentação do documento. A multa vai para o proprietário do veículo e não para o motorista. Se a irregularidade não for sanada até o fim da blitz, o carro também é recolhido para depósito.
O proprietário pode circular até 10 dias após o pagamento do licenciamento com o comprovante emitido pelo banco credenciado em mãos. Mas, se em até cinco dias úteis ele não receber o CRLV em sua residência, deve comparecer ao Detran-BA e verificar se o endereço cadastrado está correto, levando o comprovante de residência atualizado.
Tabela
O pagamento pode ser efetuado em qualquer agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil e o Bradesco, com o número do Renavam em mãos. Neste ano, o valor médio geral do IPVA teve uma redução de 5%, de acordo com tabela disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), que contém também o calendário de pagamento do imposto.
Conforme a tabela, os automóveis apresentaram uma redução média de 4,6%. Para as motos, a queda é de 5,8%, em média. Também em percentuais médios, os caminhões vão pagar menos 2,6%, os ônibus e microônibus, 2,1%, e os veículos utilitários, 3,8%. Os valores de 2014 poderão ser consultados no site www.sefaz.ba.gov.br, no canal Inspetoria Eletrônica – IPVA – Base de Cálculo dos Veículos Automotores.
