Os contribuintes baianos têm até o dia 31 deste mês para quitar a taxa de incêndio relativa ao exercício de 2013. O tributo será calculado conforme a nova base de cálculo definida pela Lei Estadual 12.929/13, em vigor desde dezembro, que adotou como parâmetro o megajoule (MJ), unidade que mede o potencial calorífico e o risco de incêndio do imóvel. Quem já pagou a taxa do ano passado utilizando a antiga base de cálculo, que tinha como parâmetro o consumo de energia elétrica, tem direito à restituição do valor eventualmente recolhido a mais.
Para verificar se haverá restituição ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), ícones ‘Inspetoria Eletrônica’, ‘ITD/Taxas/Feaspol’, ‘Taxa de Incêndio’, ‘Simulador’.
O pagamento até 31 próximo pode ser feito em qualquer agência bancária ou caixa eletrônico, bastando apresentar o DAE. Para solicitar a restituição do valor recolhido a mais em 2013 o contribuinte deve se dirigir a um posto da Rede SAC e apresentar o comprovante de pagamento. Mais informações sobre a taxa de incêndio podem ser obtidas no site www.sefaz.ba.gov.br.