A Câmara Federal aprovou, na quarta-feira (26), a proposta que reserva aos negros, por um período de 10 anos, 20% do total de vagas oferecidas em concursos públicos da administração pública federal e das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. O Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo, passou por 314 votos a 36 e teve ainda 6 abstenções. A matéria será analisada também pelo Senado.
“A aprovação deste projeto é uma conquista do movimento negro do Brasil. Emocionante contribuir para que os negros tenham essa política afirmativa, agora nos cargos públicos do executivo. Um grande passo que damos no combate ao racismo”, afirma o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA).
Antes de a proposta ser aprovada no plenário, os parlamentares a debateram na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, por meio do parecer do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), votaram pela aprovação da peça, de três emendas apresentadas por deputados, e da emenda aprovada pela Comissão de Trabalho. Outras três emendas foram rejeitadas.
Uma das emendas aprovadas pelo CCJ estende a reserva de vagas para nomeação de negros aos cargos em comissão. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público havia aprovado a sugestão no mesmo sentido. Outra emenda aprovada amplia o percentual de reserva de vagas para 30% e inclui os indígenas. A CCJ também considerou constitucional a emenda que sugeriu que o preenchimento dos cargos em comissão seja feito em percentuais paritários aos pretos, pardos e brancos.