O Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, pode ser transformado em feriado em todo o país. É o que pede o Projeto de Lei 296/15, de autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), aprovado na Comissão de Cultura da Câmara Federal, na última quarta-feira (1º), com emenda. O texto aprovado modifica a Lei 662/49, que define os feriados nacionais. O projeto ainda será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. De acordo com Assunção, o dia 20 de novembro é a data da morte de Zumbi dos Palmares, “um líder da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial e que representa, no plano simbólico, a herança histórica da população negra no processo de libertação e de luta por direitos violados”.
Para Valmir, a aprovação da peça será mais um marco para o país em reconhecimento da luta do povo negro. “Estamos aguardando a tramitação e esperamos que o Brasil tenha o 20 de Novembro como feriado nacional. O movimento negro celebra a data com eventos culturais, educativos e reivindicatórios. Temas como o fim dos autos de resistência, a inserção do negro no mercado de trabalho, a equiparação salarial com os brancos, cotas raciais no ensino e no serviço público, afirmação das etnias, e valorização da beleza negra são assuntos importantes para o fim do preconceito no país e por mais igualdade”.
A relatora do projeto na comissão de cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), defende a aprovação da proposta. “Em um país habituado a cultuar personagens históricos de cor branca, nada mais justo do que ampliarmos tal reconhecimento, mediante a determinação de feriado de âmbito nacional”, declara Feghali. Em vez de criar uma nova lei, no entanto, a relatora propôs uma emenda para modificar a legislação, que já define como feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Vários estados e municípios brasileiros já aprovaram leis que fixam o dia 20 de novembro como feriado, a exemplo de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e cerca de 150 cidades de outros 12 estados.
