O deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA) comemorou a aprovação do projeto de lei (PL 803/11), que autoriza descendentes de africanos e índios a incluírem sobrenomes de seus antepassados na identidade, na condição de familiares ou não. Para Pelegrino, o PL aprovado na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça (1º) é mais uma ação afirmativa na busca de identidade dos afrodescendentes e indígenas.
“Esta lei se soma às diversas ações de reparação e políticas públicas afirmativas”, comemorou o deputado, lembrando que, na semana, passada a Câmara aprovou projeto de lei que implanta cotas para negros nos concursos públicos. De autoria da deputada federal Dalva Figueiredo (PT-AP), o projeto agora segue para apreciação no Senado.