A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º), em caráter conclusivo, o projeto que institui o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre Graves Violações aos Direitos Humanos e da Dignidade das Vítimas, a ser celebrado em 24 de março. O Projeto de Lei 4903/12 é de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) com outros parlamentares.
Agora, o texto segue para o Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara. Segundo a autora, em 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) proclamou o 24 de março como Dia da Verdade. “É a data de assassinato do bispo Dom Oscar Romero, em El Salvador, que combatia o regime autoritário de seu país. Ele foi assassinado quando celebrava a missa no altar. A assembleia definiu a data em homenagem à figura dele”, explicou Erundina à Agência Câmara.