Deputados aprovam redução da contribuição previdenciária para domésticos

Postado em jul 16 2014 - 5:35pm por Jornal da Chapada
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Atualmente os empregadores recolhem 12% e o índice de recolhimento do trabalhador doméstico varia de 8 a 11% | FOTO: Reprodução |

Projeto de lei que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos foi aprovado na terça-feira (15), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. De origem do Senado, o projeto poderá seguir para sanção presidencial se não houver recurso para que seja apreciado pelo plenário da Câmara.

Atualmente os empregadores recolhem 12% e o índice de recolhimento do trabalhador doméstico varia de 8 a 11%. A proposta vinha sendo colocada em pauta de votação na CCJ há algum tempo, mas não era apreciada porque os governistas são contrários à matéria. Com isso, tudo indica que haverá recurso para que o texto seja discutido pelo plenário da Câmara.

Está pronto para ser apreciado pelo plenário da Câmara o projeto de lei complementar, que regulamenta os direitos dos domésticos após a aprovação da Emenda Constitucional 72, que trata dos direitos dos domésticos. Da Agência BRasil.

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