O Governo da Bahia, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) continua executando o processo de mobilização de municípios para adesão ao Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Na manhã desta terça feira (8), ocorreu o tratamento da formalização de compromissos pelos níveis de gestão (Municípios, Estado e União) em estabelecer cooperações para a implementação de políticas de redução dos índices de violência contra o segmento feminino e atenção integral às vítimas.
Assinaram o documento nos últimos dias, os prefeitos de Irecê, Entre Rios, Alagoinhas, Cruz das Almas e Inhambupe, na sede da SPM, em Salvador. Outro conjunto de municípios já havia feito a adesão, em evento realizado em março deste ano na União dos Municípios da Bahia (UPB). Entre as prioridades na lista do acordo estão a aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da Rede de Serviços para Mulheres em Situação de Violência; segurança cidadã e acesso à Justiça para as mulheres; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos; enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; além de iniciativas que promovam a autonomia das mulheres em situação de violência.
Também são signatários o governo baiano, por meio da assinatura do governador Jaques Wagner, além de representantes do Ministério Público (MP), Defensoria Pública, Tribunal de Justiça (TJ-BA) e Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência (SPM-PR). A deputada estadual Fátima Nunes (PT), acompanhou a assinatura do termo e ressaltou a importância destas políticas de enfrentamento. “É inadmissível que nos dias de hoje, mulheres sofram qualquer tipo de violência. Queremos blindar os municípios com o pacto para que as mulheres se sintam mais seguras e protegidas”, finaliza a parlamentar.
