“Discutir o Estatuto é uma das matérias mais importantes para a promoção da igualdade em nosso Estado,” disse o deputado estadual Bira Corôa (PT) durante abertura da audiência pública para apresentação do Estatuto de Promoção da Igualda Racial e Combate à Intolerância Religiosa. O encontro, promovido pela Comissão Especial de Promoção da Igualdade, aconteceu nesta terça-feira (15) e foi realizada na Assembleia Legislativa.
O projeto contempla garantias nas áreas da cultura, educação, acesso ao serviço público, dentre outros. O texto final – resultado de uma articulação com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Comissão de Promoção da Igualdade da Assembleia e com o mandato do deputado estadual Bira Corôa (PT-Ba) – foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Jaques Wagner no início de abril e a previsão é de que seja votado ainda no primeiro semestre de 2014.
De acordo com Ataíde Lima, secretário de Promoção da Igualdade (Sepromi), o Estatuto é orientado sob três diretrizes: ações reparatórias, ações compensatórias e relações sócio-culturais. Para ele, o projeto é um elemento que se soma as diversas conquistas realizadas em combate ao racismo. Durante seu discurso, Ataíde destacou dois importantes benefícios, o qual prevê o comprometimento de 10% do fundo de combate a pobreza para assegurar as ações de promoção da igualdade. Uma receita anual de aproximadamente R$ 40 milhões. “Esses recursos não competirão com outras necessidades, sendo destinados somente para as ações específicas e pré-determinadas,” comemorou.
Outras questões do Estatuto destacadas pelo secretário foram a ampliação das ações do Programa Juventude Viva e a criação de uma delegacia especializada. “O Programa Juventude Viva é fundamental para preservarmos os jovens negros, e a delegacia é necessária para tratarmos os crimes de racismo como tal,” explicou.
Para Bira Corôa, o Estatuto é considerado hoje um dos mais completos em debate e discussão no país. “Essa audiência tem como objetivo principal chamar a sociedade para seu papel de, nesta casa, garantir a aprovação de um instrumento estratégico e importante para o avanço da democracia na Bahia e no Brasil. A nossa perspectiva é conseguirmos abreviar os trâmites necessários para que a aprovação seja realizada até o dia 25 de maio.”
O deputado expôs também a contribuição de seu mandato para a criação do Estatuto, com destaque para o reconhecimento do “Programa Ouro Negro” e a indicação ao governador para inclusão, no Estatuto, de cotas raciais em concurso público estadual, proposta anteriormente contemplada em Projeto de Lei desenvolvido pelo mandato do deputado. O Estatuto defende a reserva de, no mínimo, 30% das vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual, inclusive Reda.
Trâmite
Vilma Reis, do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra, falou sobre o processo pelo qual o Projeto de Lei passou até ser enviado à Assembleia pelo Governador: “Todo caminho feito pelo Estatuto deve ser compreendido como parte do esforço de um trabalho ininterrupto do Movimento Negro da Bahia”. Dentre as ações contempladas, Vilma destacou a importância do Programa Ouro Negro se constituir como política de Estado. “Precisamos garantir o Programa como um direito permanente em defesa da valorização das entidades de matriz africana,” disse.
Além de Bira Corôa, Ataíde Lima e Vilma Reis, também compuseram a mesa Gilberto Leal, representante do Movimento Negro; Raimundo Coutinho, do Setorial Combate ao Racismo do PT; e Elias Sampaio, ex-secretário da Sepromi.