A greve da Polícia Militar na Bahia foi declarada mesmo com a abertura dos diálogos do governo com a associação dos PM’s, que assinou acordo e, ainda assim, decretou a paralisação por tempo indeterminado, após assembleia na noite da terça (15). De acordo com o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), em discurso nesta quarta (16), o direito à greve é inquestionável, mas é preciso avaliar esta situação em específico. “Estamos diante de uma ação meramente eleitoreira comandada pelo vereador de Salvador Marcos Prisco [PSDB], que é pré-candidato a deputado estadual. Ele assinou o acordo e foi para greve aterrorizar a população. Se havia negociação e até mesmo acordo firmado, qual a motivação real da greve? A meu ver, a intenção de Prisco é capitalizar politicamente em cima de uma categoria de trabalhadores. É preciso o bom senso dos policiais neste momento, diante do diálogo que já existe”, pontua Valmir.
Apontando para os avanços conquistados pelos policiais, o parlamentar diz que o governo ainda tem muito para avançar, mas enfatiza o que já foi feito. “Em 2007, no início do governo Wagner, um soldado da PM ganhava menos que um salário mínimo. Com todas as gratificações, chegava-se a um valor de R$ 1.237,97, o 11° no ranking brasileiro”. Para Valmir, o Estado não oferecia a devida segurança aos policiais, que trabalhavam sem os equipamentos mínimos necessários, além de uma frota ultrapassada para auxiliar nas rondas. “O mesmo soldado que antes ganhava pouco mais de R$ 1.200 reais, com o GAP V, passará a ganhar, até novembro deste ano, R$ 3.125,89, um aumento de 140,94%. Em 2014, o ganho real para os soldados no atual governo é de 65,14%. Para os cabos: o ganho real, que foi de 22,15% no período anterior, saltará para 69,93% entre 2007 e 2014”, afirma Assunção.
Valmir também destacou as ações em relação à frota, que conta hoje com veículos Ranger e S10. “O governo renovou o contrato de locação de 700 viaturas e locou mais 589 veículos para as polícias Civil, Militar e Técnica, sendo 29 veículos para transporte de cadáveres [rabecões]. Foram adquiridos, em 2012, dois helicópteros: um multimissão e um avião para transporte de tropa. Foram entregues também 4.145 viaturas, 29.256 coletes balísticos, 18.989 armamentos. Investiu-se R$ 6,77 milhões na aquisição de 2 mil rádios transceptores [portáteis e veiculares] para novas viaturas e R$ 4,14 milhões na aquisição de 24 estações rádio base (ERB) para a expansão da comunicação policial em toda a RMS”.
O governo da Bahia negocia as demandas apresentadas pela PM como rever as Condições Especiais de Trabalho (CET) dos praças na proporção de 25% para os praças na função administrativa; 45% para os praças operacionais e em 60% para os motoristas. O documento entregue ao governo pede a retirada para nova discussão da proposta do Código de Ética e rediscussão das propostas do Estatuto e Plano de carreira; além de rever os projetos administrativos relacionados a mobilização de 2012; regulamentar o art.92, nas bases a serem negociadas com o governo, associações e PM.
