Das 51 agências bancárias fiscalizadas no período de 14 a 25 deste mês, em Salvador, o Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), autuou 32, por diversas irregularidades como recusa para efetuar pagamento no caixa quando a quantia/valor é abaixo de R$ 700 e R$ 1 mil, descumprimento da lei dos 15 minutos e indisponibilidade de senha eletrônica para o devido registro e controle dos horários de atendimentos aos consumidores, uma vez que o terminal de senha não se encontrava em funcionamento.
Os fiscais também constataram ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), descumprimento do prazo máximo de espera estabelecido na legislação (25 minutos), dia seguinte a feriado prolongado, falta de divisórias opacas nos caixas de atendimento e de maquineta para retirada de senhas em local visível.
Além disso, recusa para efetuar pagamento quando se deve digitar os numerais (quando o leitor óptico não realiza a leitura), indisponibilidade de caixas (auto atendimento) exclusivos para atendimento preferencial, ausência de dois seguranças, no mínimo, nos caixas eletrônicos 24 horas e não autenticação da senha do consumidor com o horário de atendimento final.
