A Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), entidade vinculada à Secretaria de Cultura do Governo do Estado da Bahia (SecultBA), republicou na quinta-feira, 15 de maio, o edital para realização do Processo Seletivo Simplificado para os corpos estáveis do Teatro Castro Alves (TCA). Serão contratados músicos, bailarinos e técnicos para a Orquestra Sinfônica da Bahia (OSBA) e Balé Teatro Castro Alves (BTCA), em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). As inscrições serão realizadas de 25 a 30 de maio. O edital completo, com correções da republicação, encontra-se disponível nos sites da FUNCEB e do TCA.
O TCA e a FUNCEB esclarecem, ainda, que a exigência de nível superior para músicos, bailarinos e algumas funções técnicas advém da Lei Estadual 9.429, de 10 de fevereiro de 2005, que altera a Lei 8.889, de 1º de dezembro de 2003, sobre a estrutura dos cargos e vencimentos no âmbito do Poder Executivo do Estado da Bahia. Investindo há 30 anos na formação de técnicos em dança através da Escola de Dança e reconhecendo a realidade do profissional das artes na Bahia, a FUNCEB compreende que processos seletivos para os corpos artísticos estáveis do Estado deveriam considerar também artistas e técnicos especializados que construíram trajetórias profissionais sem terem passado por uma formação de nível superior.
Diante desta restrição legal que impede a participação no concurso de uma importante parcela dos profissionais da música e da dança residentes na Bahia, a SecultBA já iniciou diálogo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), objetivando alterar a referida Lei neste item específico, para que seleções futuras destes grupos estejam abertas para todos os artistas que tenham a qualificação técnica necessária.
