O secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, assina na próxima segunda-feira (2) o decreto que regulamentará a gestão das florestas e das demais formas de vegetação do estado da Bahia, a conservação da vegetação nativa e o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais – Cefir (Sema). A iniciativa, que contará com a presença do governador Jacques Wagner, acontece às 10h30, no salão de Atos da Governadoria, e faz parte da abertura da Semana do Meio Ambiente 2014.
De acordo com Spengler, a ação permitirá definir as metas de conservação de vegetação nativa, o regime de proteção aplicável às Áreas de Preservação Permanente, o procedimento especial para propriedades em que se pratique agricultura familiar, e a regularização da Reserva Legal mediante compensação por servidão. “O Governo do Estado, por meio dessa iniciativa, reafirma seu compromisso em incentivar à preservação e à recuperação ambiental, além de fazer com que a propriedade privada rural seja adequadamente utilizada, de modo a garantir a função social da propriedade”, afirmou. “Essas ações irão refletir futuramente de forma extremamente positiva no cenário de gestão ambiental estadual”.
O decreto vai regulamentar também o sistema Cabruca, tradicional sistema de produção de cacau no sul da Bahia, que alia o cultivo intensivo à conservação ambiental dentro da Lei Ambiental da Bahia. Segundo o secretário, o manejo de cacau Cabruca será fundamental para impulsionar a economia regional, através da comercialização de madeira. A classificação da Cabruca como sistema agrossilvicultural vai permitir que o produtor realize um manejo de sombra nas plantações, garantindo maior entrada de luz e ampliar a produtividade da lavoura cacaueira.