Após ter classificado como “ficção” a ação civil pública da Defensoria Pública do Estado (DPE) sobre o uso de força para retirada de moradores da rua pela prefeitura, o secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Henrique Trindade, afirmou nesta quinta-feira (5) que “se aconteceu, não vai mais acontecer”. A afirmação foi feita durante reunião realizada na sede da DPE e, segundo o órgão, Trindade estava “falando em nome do prefeito ACM Neto”.
O titular da pasta garantiu que as equipes da Semps tem realizado suas abordagens “dentro da lei”, mas afirmou que não poderia atestar a regularidade do trabalho realizado por outros órgãos, como Limpurb e Guarda Municipal. Trindade informou que havia sido autorizado pelo prefeito para negociar com a DPE e intermediar a discussão com outros órgãos municipais. A defensora Bethânia Ferreira reafirmou as denúncias e estabeleceu as condições básicas inegociáveis para o tratamento dos moradores de rua: um local para acolhimento, segundo as regras do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e não fazer a remoção compulsória dessas pessoas das ruas.
Segundo Bethânia, a judicialização do caso ocorreu após a recusa da prefeitura em responder às solicitações formais da DPE para a criação da “Mesa de Articulação e Composição Extrajudicial entre a Defensoria Pública e a Prefeitura Municipal de Salvador”. Ao todo, o órgão recebeu 18 termos de declaração sobre a retirada da população de rua e os relatos apontam a mesma forma de tratamento. O secretário se comprometeu a levar as reivindicações ao prefeito e um novo encontro será realizado na segunda-feira (9), que terá participação da Limpurb e da Guarda Municipal, com a intermediação de Trindade. A matéria foi extraída do site Bahia Notícias.