O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) criticou, nesta segunda-feira (2), em Brasília, a ação da prefeitura de Salvador contra os moradores de rua. A prefeitura e órgãos municipais foram denunciados pela Defensoria Pública da Bahia por violação dos direitos humanos dessas pessoas. De acordo com a denúncia, a prefeitura, comandada pelo prefeito ACM Neto (DEM), esteve durante nove meses expulsando moradores de rua do entorno da Arena Fonte Nova a base de jatos de água. “Lamentavelmente isso está acontecendo desde setembro de 2013 na cidade. Carros e caminhões recolhem os moradores a base de jatos de água para levarem a abrigos sem o conhecimento do Ministério de Combate à Pobreza. Pegam os pertences deles e jogam em caminhão, até os documentos pessoais e pedidos de marcação de exames são tomados dos moradores de rua”, dispara Valmir em discurso na Câmara Federal.
A denúncia gerou uma ação civil contra o prefeito ACM Neto, o seu secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Henrique Trindade, e a presidente da Empresa de Limpeza Urbana (Limpurb), Kátia Alves. Para Valmir, ver uma Secretaria de Combate à Pobreza, com ordens da prefeitura, praticar tais atos é inconcebível. “Fui secretário de combate à pobreza e sei as políticas fundamentais para se implantar nessa área. O prefeito ACM Neto não tem secretaria de combate à pobreza, mas de combate aos pobres”, declara o petista.
Valmir lembrou que existe uma política pública nacional onde a prefeitura de Salvador deveria se inserir e não continuar com essa prática de violação dos direitos humanos. O parlamentar destaca o decreto 7.053/2009, que instituiu as políticas públicas para os moradores de rua e tem entre seus princípios o respeito à dignidade da pessoa humana à vida e cidadania e visa garantir os direitos civis, políticos e econômicos. “São estas práticas retrógradas da prefeitura que abolimos na Bahia e que querem, de qualquer maneira, retornar. Nós não deixaremos que isto aconteça”, completa Assunção, que ainda afirmou que vai levar ao conhecimento da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal as denúncias da Defensoria Pública da Bahia.
