A solenidade de sanção do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado, que aconteceu na tarde desta sexta-feira (6), no Palácio Rio Branco, em Salvador, foi marcada pela presença do movimento negro e pelos parlamentares envolvidos nos debates e na construção do regulamento. Criado a partir de um projeto de lei do então deputado estadual, hoje federal, Valmir Assunção (PT), o estatuto foi aprovado de forma simbólica no dia 20 de maio deste ano, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e sancionado nesta sexta pelo governador Jaques Wagner (PT), com a presença da ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros. Wagner declarou que um dos novos ferry boats adquiridos pelo governo do estado se chamará Zumbi dos Palmares.
O parlamentar federal Valmir Assunção esteve no ato junto com o deputado estadual Bira Corôa (PT) e o ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Elias Sampaio, e lembrou da importância do desarquivamento do projeto em 2007 e em 2011 por solicitação do deputado Bira Corôa. “Conseguimos garantir à população negra da Bahia, por exemplo, a reserva de 30% das vagas em concursos públicos. Também reconhecemos o Programa Ouro Negro, e estabelecemos ações afirmativas de caráter cívico, que vai auxiliar no resgate da memória da população negra”, pontua Assunção. O petista também ressaltou a participação incisiva do ex-secretário Elias Sampaio e destacou que “esse é o primeiro regulamento dessa categoria aprovado no país”.
“Somos os primeiros a reconhecer a luta dos movimentos negros, que construiu essa ação pioneira no Brasil. Aqui teremos a criação do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial e a criação de uma fonte de financiamento específica para as políticas de promoção da igualdade”, garante Valmir. Para ele, as mulheres negras, a juventude negra e os povos e comunidades tradicionais, seguimentos que historicamente sofrem dos piores indicadores sociais, serão beneficiados diretamente. De acordo com o estatuto, a povo negro baiano terá acesso às seleções públicas de apoio a projetos culturais para assegurar o equilíbrio na destinação de recursos a iniciativas de grupos populares de matriz africana.
