Prefeitos dos 417 municípios baianos foram convidados para conhecer e discutir a minuta do projeto de lei federal para criação do Sistema Único do Trabalho (SUT). O encontro, articulado e organizado pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), acontece nesta terça-feira (10), a partir das 14h, no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia.
Nesta reunião, os gestores municipais da Bahia terão a oportunidade de conhecer as novas diretrizes que estão sendo propostas para a área do Trabalho no Brasil. A exemplo do que já ocorre no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o SUT será um sistema único, de caráter nacional, descentralizado e cofinanciado, garantindo a clara definição das atribuições da União, dos Estados e dos municípios e das responsabilidades financeiras de cada ente federado, com criação de fundos que permitam a transferência direta de recursos e a efetiva integração das ações entre as três esferas de governo.
A criação do SUT é resultante de um processo iniciado em novembro do ano passado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O Grupo de Trabalho que desenvolveu a minuta do projeto de lei teve a participação de representantes do MTE, do Forum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset), do Conselho Deliberativo do FAT, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de municípios que têm convênio com o Ministério do Trabalho.
A expectativa do Ministério do Trabalho é garantir, ainda este ano, por meio da Casa Civil da Presidência da República, o encaminhamento do projeto de lei ao Congresso Nacional. Forum Estadual de Secretarias do Trabalho – Além da discussão do SUT, a reunião dos prefeitos baianos também tem como pauta a discussão e criação de um Forum de Secretários e Gestores Municipais do Trabalho.