As prefeitas do município de Valença e Itaetê (Chapada Diamantina), Jucélia Sousa do Nascimento (PTN), e Lenise Lopes Campos Estrela (PSB), foram multadas em R$ 1 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), pela contratação sem licitação do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), no exercício de 2013. Também foi determinado que as gestoras corrijam a irregularidade, com a rescisão contratual e efetivação de procedimento licitatório.
Leia também:
Chapada: Prefeita de Itaetê é multada pelo TCM por contratação irregular
O relator dos processos, conselheiro José Alfredo Dias, reforçou o entendimento do pleno de que não é admissível a contratação direta do referido instituto para a locação de software, vez que há no mercado diversas outras empresas que podem prestar o mesmo serviço, permitindo a escolha de proposta mais vantajosa pela administração municipal.
Na mesma sessão, o conselheiro Fernando Vita negou provimento a quatro pedidos de reconsideração, todos relativos a processos julgados procedentes em função de irregularidades na contratação do Imap. O relator ressaltou que os gestores não podem utilizar a denominação “desenvolvimento institucional” como desculpa para contratar prestadores de serviços sem licitação. Cabe recurso das decisões. As informações são do TCM.