Prestes a ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, o Projeto de Lei de Conversão (PLV 5/2014), oriundo da Medida Provisória 632/2013, dispõe sobre a remuneração das carreiras e planos especiais de várias categorias de servidores públicos. Com esta medida, os salários dos peritos federais agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) serão reajustados. Os demais servidores do órgão que executa a reforma agrária foram contemplados por uma emenda que garante a reestruturação de suas carreiras.
“É preciso defender a sanção integral do projeto por nossa presidenta. A reivindicação de reestruturação das carreiras do Incra e equiparação salarial por parte de seus servidores é histórica e precisa da atenção do Poder Executivo. Desde 2012, fazemos reuniões com o Ministério do Planejamento para tratar da questão. Para se ter uma ideia, um agrônomo do Ministério da Agricultura recebe cerca de R$ 11 mil, enquanto que o mesmo agrônomo, empregado pelo Incra, recebe R$ 5 mil”, diz o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA).
Para o deputado petista, a reforma agrária também depende da valorização dos trabalhadores do Incra. “O órgão, entre 1985 e 2011, teve o seu quadro de pessoal reduzido de 9 mil para 5,7 mil servidores. Nesse mesmo período, sua atuação territorial foi acrescida em 32,7 vezes – saltando de 61 para mais de 2000 municípios, um aumento de 124 vezes no número de projetos de assentamentos assistidos”, lembra Valmir.