O Procon-BA, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, autuou nesta quarta-feira (16) o Bradesco Saúde em atendimento às diversas denúncias feitas por consumidores lesados em decorrência da paralisação dos serviços médicos prestados aos usuários. Diante das diversas tentativas de harmonização das relações de consumo quando aos serviços médicos prestados pela Bradesco Saúde no estado da Bahia, ficou estabelecido um Plano de Contingenciamento.
Por meio dele, a Bradesco Saúde, no prazo de 24 horas, a contar da data de realização da reunião realizada no dia 30 de junho, deveria providenciar a divulgação de uma linha telefônica para que os segurados que não estivessem conseguindo atendimento entrassem em contato e solicitassem, respeitando-se os prazos legais contidos na Resolução ANS 259/2011, a indicação de um prestador referenciado que procedesse ao atendimento desejado.
De acordo com o Procon, a informação teria que ser clara e precisa em todos os meios de comunicação de grande circulação, em conformidade com os ditames do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que não foi cumprido pela Bradesco Saúde, tendo em vista as denúncias endereçadas ao órgão e à Agência Nacional de Saúde (ANS).
“Em decorrência do descumprimento do Bradesco Saúde no que se refere ao Plano de Contingenciamento, o Procon, em parceria com os demais órgãos de proteção ao consumidor, está adotando as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir a continuidade dos serviços aos segurados da empresa”, afirma o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.