O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), autuou nesta terça-feira (15) mais sete agências bancárias na capital, em mais um dia da operação de cumprimento às denúncias realizadas pelos consumidores foram autuadas. Os fiscais constataram que os estabelecimentos não respeitam a lei dos 15 minutos e se recusam a efetuar pagamento no caixa quando a quantia/valor é abaixo de R$ 1 mil. As agências autuadas foram Banco Santander, localizado na Avenida Antônio Carlos Magalhães, Banco Itaú (Nazaré), Banco Bradesco (Shopping Center Lapa), Banco Bradesco (Canela), Caixa Econômica Federal (Barra), Banco do Brasil (Shopping Iguatemi) e Banco Itaú, (Itapuã).
Durante a ação são verificados pelos fiscais do órgão diversos aspectos como cumprimento do tempo máximo de atendimento (15 minutos) para o setor de caixa das agências bancárias, conforme se trate de dias normais, monitoramento de câmeras no setor de atendimento dos caixas eletrônicos, disponibilização de seguranças (no mínimo dois) nas áreas de atendimento 24 horas, disponibilização de caixas exclusivos para atendimento preferencial, tanto no autoatendimento como no interior da agência.
Além disso, uso de aparelho celular no interior da agência, instalação de divisórias opacas nos caixas de atendimento, descumprimento das demais normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação correlata. “A operação tem o objetivo de fiscalizar o cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), principalmente no que diz respeito à informação e segurança dos consumidores baianos”, explica o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.
