Um dia após a Assembleia Legislativa ter recebido o ofício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, com a indicação da perda de mandato do deputado estadual Capitão Tadeu (PSB) e o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), ter decidido pela discussão do assunto com a mesa diretora na volta do recesso em agosto, uma reviravolta antecipou o desfecho do caso. Nilo ratificou na quinta-feira (17) a determinação pelo afastamento imediato do socialista e a posse na semana que vem do primeiro suplente, Joacy Dourado (PT). Havia a expectativa de que a decisão fosse comunicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (18).
A medida do TRE foi uma extensão do processo conduzido pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio, que anulou os votos de Wank Medrado (PSL), o que impactou no quórum da coligação entre e PSL e PSB e gerou a perda do mandato de Tadeu. A recontagem favoreceu a Joacy, quadro petista, com base eleitoral em Irecê, voltar ao parlamento.
Nilo justificou que a saída de Tadeu é determinada pelo parecer jurídico. “A mesa seria consultada se fosse cassação, mas ele não está sendo cassado, pois não cometeu nenhuma irregularidade. Refizeram os cálculos e ele sai. Por isso sou obrigado a cumprir imediatamente. Esse é um problema do TSE e eu tenho que cumprir sob pena de ser penalizado”. O dirigente chegou a divulgar no Diário de ontem que a pauta iria para a mesa, sendo indicado como relator o vice-presidente Yulo Oiticica (PT). Porém, teria voltado atrás após, segundo ele, uma consulta a juristas.
Deputado diz que vai recorrer
Conhecido pelo perfil polêmico por combater a atuação do governo na área de segurança pública, até mesmo quando integrava a bancada governista na Casa, o deputado Capitão Tadeu, único representante do PSB, partido da candidata ao governo Lídice da Mata, demonstrou desapontamento ao saber da resolução, dirigida pelo presidente do Legislativo. Tadeu rebateu as explicações de Nilo e disse que a ausência de debate na mesa diretora viola o artigo 86 da Constituição do Estado e o Regimento da Casa. O deputado afirmou que vai recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF). “O deputado só sai se for cassado ou renunciar. Juridicamente eu estou saindo a pedido? É cassação juridicamente. Vou recorrer”, contestou Nilo em tom de ironia.
“Isso é armação dele, pois a Constituição é muito clara de que a mesa é quem decide”, disse Tadeu. Segundo ele, deputados que compõem a mesa têm conhecimento de que não caberia ao presidente definir sozinho. “Os outros da mesa nem foram consultados. Não tem cabimento. O fato é que formaram uma quadrilha para assaltar o meu mandato e Marcelo Nilo é membro”, disparou. Conforme Tadeu, há interesses do PT em cassar o seu mandato e associa o fato à ministra Luciana Lóssio, que tomou posse do processo. O deputado lembrou que ela foi advogada do PT, durante a campanha presidencial em 2010, e foi indicada ao TSE pela presidente Dilma Rousseff (PT).
O parlamentar questionou o fato de a ministra ter se baseado em um “inquérito equivocado”, o que alteraria o resultado. “No inquérito, os policiais federais concluíram que houve falsificação de documento, que adultera o resultado do julgamento, mas a relatora do processo ignorou esse parecer que consta no inquérito”. O socialista atribuiu à decisão do Tribunal Superior a uma retaliação do PT por causa dos posicionamentos dele na Assembleia Legislativa, contrários ao governo. “Faltando três meses para a eleição, querem tirar um deputado que incomoda o governo e colocar um aliado”, disse. Extraído da Tribuna da Bahia.