Os municípios baianos de Ruy Barbosa, Palmeiras, Novo Horizonte, Macajuba, Ibitiara e Baixa Grande, localizados na Chapada Diamantina, concluíram os estudos de base para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs), instrumento legal que estabelece diretrizes e planos para a implementação ou ampliação de serviços de saneamento básico. A elaboração dos planos é executada mediante parceria entre os municípios, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Fundação de Administração e Pesquisa Econômico Social (Fapes). A conclusão dos estudos ocorreu no último mês de julho.
Em março deste ano, o governo federal publicou o decreto nº 8.211/2014, que altera para o dia 31 de dezembro de 2015 o prazo final para a elaboração dos PMSBs. O não cumprimento do prazo por parte dos municípios titulares dos serviços de saneamento acarretará o bloqueio de repasses federais para a realização de projetos na área. A existência do PMSB é condição necessária para a assinatura dos Contratos de Programa da Embasa, que estabelecem a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Além disso, estes documentos facilitam nosso planejamento nas áreas de projetos, obras e mobilização social, promovendo a racionalidade na busca de recursos para a implementação da infraestrutura necessária para a universalização dos serviços”, explica o presidente do órgão, Abelardo de Oliveira Filho.
Ele ressalta ainda que os planos são oportunidade para a sociedade construir sua política de saneamento, hierarquizando as prioridades e planejando as ações de ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário”. A lei estadual 11.172/2008, que segue a mesma linha da Lei Nacional de Saneamento Básico 11.445/2007, estabelece que a Embasa pode subsidiar tecnicamente os municípios baianos na elaboração de seus PMSBs ou de planos específicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Desta forma, a empresa já apoiou a realização dos planos nos municípios de Salvador e de Barreiras Santana, Canápolis, Tabocas do Brejo Velho, Serra Dourada e Brejolândia, no oeste baiano. O apoio aos municípios também se dá mediante participação em comitês e por meio do fornecimento de informações sobre os sistemas operados.