A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) publicou neste mês de julho, no Diário Oficial do Estado, o edital de licitação visando a contratação de empresa especializada para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Dentre os dez municípios estão Dom Basílio, Livramento de Nossa Senhora, Mucugê e Tanque Novo, situados na região Chapada Diamantina. A abertura das propostas do edital prevista para 20 de agosto de 2019.
Conforme estabelecido na lei n° 11.172/2008, que institui os princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico, o PMSB é um instrumento da Política de Saneamento Básico do município e a Sihs, por meio de sua Superintendência de Saneamento, elaborou o Termo de Referência para a contratação de empresa especializada, tendo como objetivo a prestação de serviços de assessoria técnica para a elaboração dos planos, visando contribuir com o desenvolvimento dos serviços de saneamento nos municípios.
Para o apoio à elaboração desses PMSB foi aportado um montante de R$ 2.499.951,50 (dois milhões quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos), oriundos do Ministério da Saúde/FUNASA, da ação “Apoio a gestão do Sistema de Saneamento Básico em municípios de até 50 mil habitantes”, beneficiando ao todo uma população de mais de 200 mil habitantes.
“A meta é a universalização dos serviços de saneamento básico no menor prazo possível e esse apoio às prefeituras só fortalece a prestação dos serviços no Estado, promovendo saúde e consequentemente melhorando a qualidade de vida da população”, destacou o titular da Sihs, Leonardo Góes. As informações são de assessoria.
