O projeto de Lei 20.864/2014, que institui o Plano Estadual de Cultura da Bahia será votado nesta quarta-feira (3), às 15h, na Assembleia Legislativa da Bahia, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador. A comunidade cultural poderá acompanhar a sessão na galeria do plenário do Legislativo. A aprovação do Plano é um passo fundamental para conferir maior estabilidade às políticas culturais no estado, na medida em que dialoga com o Plano Nacional de Cultura, aprovado pelo Congresso Nacional em 2010 e que tem vigência de dez anos. O conteúdo do Plano, encaminhado à Assembleia após passar por consulta pública, pode ser lido no site da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (www.cultura.ba.gov.br).
“O Plano Nacional de Cultura constitui-se em uma política de longo prazo, para além de governos, e implica na elaboração de planos estaduais e municipais. Em 2011, a Assembléia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, a Lei Orgânica da Cultura, que institui o Plano Estadual de Cultura da Bahia”, afirma o secretário estadual de Cultura da Bahia, Albino Rubim.
Ele explica ainda que os parlamentares vão votar agora o conteúdo do plano, “construído com base nas conferências estaduais de cultura realizadas em 2005, 2007, 2009 e 2011, em consulta pública e na aprovação pelo Conselho Estadual de Cultura. O Plano Estadual de Cultura é fundamental para a cultura e as políticas culturais na Bahia. Ele vai dar mais estabilidade ao desenvolvimento cultural baiano”.
Ao implementar a Lei Orgânica – legislação que funciona como referência para a estruturação de uma política de Estado, envolvendo conceitos, princípios, modelo de gestão e financiamento, o governo institucionalizou o Sistema Estadual de Cultura e instâncias de deliberação, como a Conferência Estadual de Cultura e o Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura, além de tornar obrigatória a execução do Plano Estadual de Cultura.
A implantação do Sistema Estadual de Cultura é uma das principais diretrizes do governo no campo da cultura e se constitui de um processo de articulação, gestão e promoção conjunta de políticas, pactuadas entre os entes da federação – governos federal, estadual e municipal – e a sociedade civil.
Prioridades
No Plano Estadual de Cultura as prioridades estabelecidas são resultado das conferências estaduais de cultura promovidas entre os anos de 2005 e 2011 e de outros encontros, como reuniões com os membros do Conselho Estadual de Cultura e a comissão da rede de Pontos de Cultura da Bahia.
O Plano contempla as mais diversas áreas e grupos culturais. As informações do documento estão divididas em Diagnóstico cultural, que busca fornecer subsídios para definir ações prioritárias, Princípios e objetivos, que devem orientar o Plano, de acordo com Lei Orgânica da Cultura da Bahia (Lei nº 12.365/2011), e Diretrizes, estratégias e ações, que deverão ser executadas ao longo de dez anos.