O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão nesta terça-feira (9), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Macajuba, na Chapada Diamantina, na gestão de Fernão Dias de Ramalho Sampaio (PMDB), relativas ao exercício de 2013. O conselheiro substituto Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, relator do parecer, aplicou multa de R$ 7 mil devido às irregularidades constatadas nos relatórios elaborados pela equipe técnica do TCM e não descaracterizadas pelo gestor.
A relatoria identificou diversas falhas em processos licitatórios e de dispensas/inexigibilidades, contratação irregular de servidores, inserção irregular de dados no sistema SIGA, extrapolação de gastos com pessoal, omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município e não apresentação de inventário patrimonial.
O presidente da Câmara de Macajuba, Alison Santana Almeida, também teve suas contas aprovadas, porém com ressalvas, em função da apresentação intempestiva de processos licitatórios e inserção irregular de dados no sistema SIGA, mas sem a aplicação de multa. De acordo com informações do TCM, ainda cabe recurso da decisão.
