Captar e canalizar recursos para o desenvolvimento de pesquisas e técnicas de utilização das células-tronco na reabilitação de lesões ósseas ou musculares dos atletas brasileiros. Este é o objetivo do Projeto de Lei 3783/12, em análise na Câmara de Deputados, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD) e que cria o Programa de Apoio à Saúde do Atleta (Pnasa). Administrado por ações integradas do Ministério Público da Saúde e do Ministério dos Esportes, o Pnasa será regulamentado pelo Poder Executivo e, segundo proposta, as instituições de saúde e ensino interessadas na questão deverão efetuar cadastro no Ministério da Saúde para recebimento de receitas e doações relacionadas ao programa.
De acordo com o deputado Paulo Magalhães, o Pnasa será implementado através de doações de pessoas jurídicas e de pessoas físicas feitas diretamente às instituições beneficiárias cadastradas no Ministério da Saúde. “O projeto de lei tem por finalidade a promoção sustentável do desenvolvimento da técnica de tratamento com células-tronco como nova técnica de recuperação de lesões musculares e ósseas dos atletas brasileiros”, afirma o parlamentar.
O Pnasa também terá como fonte de receita o produto da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).