Os servidores do judiciário da Bahia pararam as atividades por 24 horas nesta quinta-feira (20). O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinpojud), que representa a categoria, informou que reivindica direitos dos trabalhadores e apontam “caos instalado na justiça baiana”. Por meio de publicação oficial, o Sinpojud informou que “as mobilizações têm como principal objetivo a adesão do maior número de servidores, no intuito de chamar atenção da sociedade e do TJ-BA [Tribunal de Justiça da Bahia] para a situação dos servidores do judiciário e que acarreta na má prestação de serviço à população”. De acordo com o Sinpojud, devem funcionar neste dia 20 de novembro apenas 30% do efetivo do judiciário, que corresponde ao plantão judiciário: habeas corpus, liminar de plano de saúde e guia de sepultamento.
O Tribunal de Justiça informou que o desembargador Eserval Rocha baixou decreto judiciário determinando aos magistrados e chefes das unidades do Judiciário que encaminhem à Presidência do Tribunal relatório de frequência dos trabalhadores relativo a esta quinta-feira. No mesmo decreto, o desembargador instruiu a Diretoria de Recursos Humanos do TJ-BA que faça o desconto na folha de pagamento dos servidores com relação ao dia de falta ao serviço. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário da Justiça Eletrônico.
Os motivos apresentados pelo sindicato para a paralisação estão: “ausência de pagamento das substituições”, “más condições de trabalho que acarretam no adoecimento dos servidores”, “concurso público para preenchimento de no mínimo 2 mil vagas”, “revisão da indenização dos transportes dos oficiais de justiça” e “reposição salarial 2015”. Por meio da assessoria de imprensa, o TJ-BA informou que o órgão toma medidas para oferecer melhores condições no serviço. “Uma delas é a realização do concurso público, nove anos depois do último certame, para o preenchimento de 200 vagas, com cadastro de reserva”, informou o comunicado do Tribunal. Extraído do Portal G1.
Confira abaixo a nota emitida pelo TJ-BA:
“É de conhecimento público as medidas tomadas pela atual gestão para dotar o Tribunal de Justiça de melhores condições para a prestação jurisdicional em todo o Estado. Uma delas é a realização do concurso público, nove anos depois do último certame, para o preenchimento de 200 vagas, com cadastro de reserva. O setor de engenharia do Tribunal, por sua vez, está executando, no valor de R$ 34 milhões, um Plano de Obras, no qual constam reformas, ampliações e construções de fóruns.
A Presidência do Tribunal de Justiça tem deferido, diariamente, os pedidos de pagamento por substituições, respeitando os direitos de todos os servidores. Também promoveu a reestruturação do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, a regulamentação do Programa de Estágio e estabeleceu o corte do fornecimento de vale de refeição, em papel, gerando uma economia de R$ 9 milhões anuais, dentre outras ações em pouco mais de nove meses de gestão.
A Resolução nº 18, editada pelos desembargadores em sessão plenária, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 12 de novembro de 2014, definiu os valores de indenização de transporte por diligência.
Por fim, em 2014, os servidores receberam o reajuste linear de 5,84% determinado pelo Poder Executivo, além dos 20% previstos no Plano de Cargos e Salários e o incremento de R$ 100 no auxílio alimentação, que agora é de R$ 810.”
