A CPI da Telefonia, conforme fez questão de afirmar o presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (DEM), não acabou em pizza. Depois de 22 reuniões internas, 08 itinerantes pelo interior da Bahia, 23 horas de gravação de oitivas e um ano de investigação, a CPI sela com as operadoras compromisso de antecipação de investimentos para ampliação e cobertura de sinal 3G em cidades do interior do Estado, beneficiando um milhão de pessoas, além de recuperação da rede de telefonia fixa e a realização de um mutirão conjunto para resolver todas as pendências dos consumidores em 27 municípios baianos.
Paulo Azi informa que o ato de assinatura do Termo de Ajustamento e Conduta – TAC que sela esses compromissões e outras ações de melhoria da infraestrutura da telefonia na Bahia, será realizado no dia 02 de dezembro, às 10 horas, na Assembleia Legislativa, com a presença do presidente da Casa, Marcelo Nilo. Além da ALBA, serão anuentes do documento os Ministérios Públicos, Estadual e Federal e o PROCON.
“Desde o início, a nossa preocupação foi justamente a de dar respostas à sociedade e contribuir de forma decisiva para a melhoria da qualidade da telefonia baiana, que é péssima e um dos setores que recebem o maior número de queixas nos órgãos de defesa do consumidor”, observou Paulo Azi, adiantando que algumas cidades começarão a sentir em breve os efeitos positivos do trabalho da CPI, a exemplo de Alagoinhas, onde serão instaladas mais três antenas para ampliar e melhorar os serviços da telefonia 3G.
Também, graças à interferência do colegiado foi criada uma comissão com representantes da prefeitura local, Câmara de Vereadores, da Anatel e das operadores, para estudar e viabilizar modificações na lei municipal da cidade, com vistas a possibilitar a ampliação de novos investimentos em infraestrutura de telefonia na cidade. No documento final da CPI, elaborado pelo relator Joseildo Ramos (PT), estão previstas ainda reuniões semestrais com o MPF, MPE e PROCON e um Pacto das Antenas, no qual Assembleia e as operadoras se comprometem a elaborar uma minuta de Projeto de Lei modelo para instalação de antenas. O descumprimento do TAC resulta em multa média diária de até R$ 10 mil.
