O parecer que pede a rejeição das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff não é motivo para preocupação, avalia o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Ninguém precisa ficar nervoso com isso”, disse o ministro, relator do caso na Corte eleitoral, lembrando que, em 2010, na eleição de Dilma, já houve manifestação dos técnicos do tribunal apontando irregularidades. Na ocasião, a prestação de contas da presidente eleita foi aprovada com ressalvas pelo TSE. Os ministros entenderam que os problemas apontados pela área técnica em 2010 não configuravam irregularidades insanáveis.
Técnicos do TSE enviaram ontem ao ministro parecer pela desaprovação das contas da candidata e do comitê financeiro do PT. Os técnicos do TSE apontaram irregularidades que representam 4% do total das receitas da conta de Dilma Rousseff – algo em torno de R$ 14 milhões – e 14% das despesas – cerca de R$ 48 milhões. Mendes afirmou nesta terça-feira que o relatório da área técnica é um “trabalho sério”, mas não vincula a atuação do ministro relator ou do próprio tribunal.
“Esse parecer é um parecer. O tribunal é que vai decidir. Não tem caráter vinculante”, afirmou. O TSE pode aprovar totalmente, aprovar com ressalvas ou desaprovar as contas. A aprovação com ressalvas, disse Mendes, pode vir acompanhada com indicação de diligências, como encaminhar material para outros órgãos de controle. A desaprovação das contas não pode impedir a diplomação da presidente, mas, de acordo com Mendes, poderia “embasar a impugnação” do diploma. Extraído do jornal Estadão.
