O Congresso reúne-se hoje para concluir a votação do projeto de Lei que desobriga o governo de cumprir a meta de R$ 116 bilhões de superávit primário fixada para 2014. O destaque da emenda 69 não foi votado na madrugada de quinta-feira (4) por falta de quórum. Para o senador Walter Pinheiro (PT), vice-líder do Governo no Congresso Nacional, o projeto é uma solução para a ampliação da capacidade de investimentos do governo Federal. “A flexibilização só se tornou necessária porque neste ano o governo aumentou investimentos e diminuiu impostos para auxiliar a economia nacional, no caminho de manter o crescimento”, explicou. Segundo o senador, o cerne da questão está na necessidade de mais investimentos, em detrimento do superávit primário.
“Sou defensor da tese de que devemos diminuir o superávit para priorizar a ampliação dos investimentos necessários em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública, que é exatamente o que o País mais precisa”, disse. Pinheiro argumenta ainda que foi necessário diminuir a carga de impostos para enfrentar o momento de crise internacional. “Até outubro de 2014, somente as desonerações instituídas desde 2010 promovidas pelo Governo na folha de salários; ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS-Importação; cesta básica; planos de saúde; nafta e álcool e outras, representaram uma diminuição das receitas da ordem de R$ 84,5 bilhões”, apontou.
Um segundo aspecto relevante, lembra Pinheiro, é comparar o desempenho de países do G20, no tocante a resultado primário. “Em 2013, somente 4 países obtiveram resultado primário positivo, sendo o Brasil aquele com o terceiro melhor desempenho (1,9% do PIB). Em 2014, prevê-se que somente 5 países que compõem o bloco obterão superávit primário, dos quais um deles será o Brasil novamente”, ressaltou.
Para Pinheiro, se o governo não tivesse feito o “dever de casa”, acompanhando a conjuntura econômica mundial sem a realização de políticas anticíclicas, não poderia evitar índices de crescimento desfavoráveis. O senador destacou ainda ações de mudança da meta em governos anteriores, como do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001, que promoveu alterações por meio da Medida Provisória (MP) 2121-40 e, mesmo assim, a meta não foi cumprida. Extraído da Tribuna da Bahia.
