O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 7917/14, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumenta o salário dos ministros da Corte de R$ 29.462,25 (2014) para R$ 33.763,00 a partir de janeiro de 2015. O valor é usado como teto salarial do funcionalismo público. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado. De acordo com a Lei 12.771/12, a partir de 2015 os subsídios seriam de R$ 30.935,36. Entretanto, o projeto enviado pelo STF pedia um aumento maior, para R$ 35.919,05 (16% de elevação). A diminuição para R$ 33.763,00 foi negociada com o Executivo.
Impacto
O reajuste terá impacto em todo o Judiciário, pois os salários dos juízes são calculados a partir do subsídio pago aos ministros do STF. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganham 95% do valor recebido pelos ministros do Supremo, enquanto os juízes da segunda instância ganham 95% do recebido pelos integrantes do STJ. Finalmente, os juízes de primeira instância ganham 95% dos de segunda instância.
Critérios
O projeto do Supremo também estabelece três critérios para os futuros reajustes salariais:
— a recuperação do poder aquisitivo dos ministros;
— o fato de que o salário dos ministros é usado como teto da administração pública; e
— a comparação com subsídios e remunerações de outros integrantes de carreiras de Estado, como diplomatas, e dos demais servidores federais.
A proposta original definia que esses critérios passariam a basear os reajustes a partir de 2019, mas emenda do relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), antecipou esse prazo para 2016. Ele considerou o prazo original “inexplicavelmente distante”, já que as normas têm “inegável relevância”.
Mais reajustes
O Plenário também aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1658/14, da Mesa Diretora, que aumenta de R$ 26.723,13 para R$ 30.934,70 o subsídio da presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado. Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 1659/14, da Mesa Diretora, que aumenta o subsídio de deputados e senadores de R$ 26.723,13 para R$ 33.763,00 a partir da próxima legislatura. Assim, os efeitos financeiros começarão em 1º de fevereiro de 2015. A matéria será enviada para votação no Senado. Já o subsídio do Procurador-Geral da República será reajustado de R$ 29.462,25 (2014) para R$ 33.763,00 a partir de janeiro de 2015. Da Agência Câmara.