A titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Vera Lúcia Barbosa, apresentou as diretrizes de atuação da pasta para os próximos anos em cerimônia com a participação de diversos movimentos sociais e entidades da sociedade civil ligados à questão racial, segmentos religiosos, representantes do poder público e artistas. Na pauta do encontro, realizado nesta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, foi destacada a importância da interiorização das ações afirmativas e da transversalização das políticas no estado.
Ao agradecer pela oportunidade e o desempenho dos gestores anteriores, a secretária citou as principais conquistas dos últimos anos, resultado da luta do movimento negro, como a aprovação da lei que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa e a garantia das cotas para população negra em concursos públicos do Executivo, sem deixar de mencionar os desafios para a implementação deste instrumento.
“O histórico desses quase 400 anos de escravidão comprova o quanto ainda teremos que caminhar e o tamanho dos desafios que teremos pela frente. O enfrentamento ao machismo, ao racismo, à homofobia e à xenofobia no nosso estado nos impõe, enquanto gestores, a responsabilidade de continuar avançando e consolidando as conquistas da população negra”, disse. Na ocasião, também foi apresentada a função e estrutura da pasta. Presente no encontro, o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, disse que a Sepromi é o reconhecimento do governo quanto à necessidade política de garantir a todos e todas o direito e o respeito à diferença.
Principais ações
Entre as principais ações desta gestão destacam-se a transversalidade das políticas públicas de promoção da igualdade racial, a partir da parceria entre as diversas secretarias do Estado, a interiorização das ações afirmativas e a articulação para implementação da Lei 10.639/03, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática ‘História e Cultura Afro-Brasileira’.
Vera Lúcia ainda se comprometeu em lutar pela permanência da Comissão de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa e transversalizar o tema gênero e raça, além de trabalhar para efetivação da Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Mulheres, instituída pela Lei nº 13.208/14.
A relação com os países da diáspora africana e o diálogo com o movimento negro também foram colocados como essenciais para o desenvolvimento das políticas públicas relacionadas à pasta. O encerramento do evento foi marcado pela apresentação de Lazzo Matumbi, uma das principais vozes negras da Bahia.