A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) iniciam, na próxima terça-feira (17), mais uma etapa da capacitação sobre o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). O curso tem o objetivo de fomentar a cooperação de agentes públicos para as atividades de coordenação e cadastramento dos imóveis rurais, contribuindo para o fortalecimento e ampliação das atividades necessárias ao Cadastro Ambiental Rural.
Diante da necessidade da regularização florestal, conforme as leis vigentes, o Governo da Bahia firmou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o apoio à implantação deste cadastro no estado. Denominado CAR/BNDES, o projeto financiado pelo banco vai beneficiar diretamente proprietários ou posseiros de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais de 161 municípios baianos, por meio das ações de cadastramento. Indiretamente, todo o estado será beneficiado com as ações de capacitação e aprimoramento de infraestrutura para implantação do sistema de cadastramento. A intenção é alcançar a marca de 136 mil propriedades ou posses rurais cadastradas.
A capacitação tem carga horária de 16 horas dividida em duas turmas. As aulas vão ocorrer no período de 17 a 18 março (Turma I) e 19 a 20 de março (Turma II), na cidade de Seabra, na Chapada Diamantina. Nos dois dias de treinamento, serão abordados conteúdos relacionados ao geoprocessamento, legislação ambiental aplicada ao Cefir, cadastro do usuário no Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (Seia), entre outros.
Para participar, os interessados devem fazer o cadastro e inscrição no site da Sema. O participante deve ser servidor público municipal (gestor/técnico/especialista/analista), preferencialmente efetivo. A capacitação integra o Programa de Formação em Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Formar), que tem por finalidade desenvolver e aprofundar as competências de agentes públicos, com atuação na área ambiental e que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segreh).