O processo administrativo disciplinar movido pela Corregedoria Geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o promotor de Justiça, Almiro Sena, acusado de praticar assédio sexual e moral contra servidoras da Secretaria da Justiça e Cidadania, será julgado na próxima quinta-feira (26) pelo Conselho Superior do MP.
O promotor pode ser colocado em disponibilidade, conforme estabelece os artigos 139 e 226 da Lei Complementar 11/1996, por “conduta incompatível com o exercício do cargo, consistente em abusos, erros ou omissões que comprometam o membro do Ministério Público para o exercício do cargo, ou acarretem prejuízo ao prestígio ou à dignidade da instituição”.
A pena de disponibilidade é um afastamento do cargo, com recebimento de vencimentos proporcionais por tempo de serviço. A disponibilidade poderá ser revista em cinco anos a pedido do interessado, para cessação, ou não, da penalidade. Para que a pena seja aplicada, é preciso dois terços dos votos do Conselho Superior do Ministério Público. Extraído do site Bahia Notícias.