A aproximação do novo Regime Disciplinar da Guarda Municipal de Salvador ao sistema hierárquico e disciplinar da Polícia Militar e as condições precárias de trabalho da corporação serão discutidos em audiência pública, nesta sexta (20), às 14 horas, no auditório da Associação dos Funcionários Públicos da Bahia, na Carlos Gomes. A discussão será promovida pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB).
Para a comunista, o projeto de lei que disciplina a Guarda Municipal enviado ao Legislativo é inconstitucional. “De acordo com o estatuto dos guardas civis municipais não é permitido um regimento disciplinar com traços de militarismo. Além disso, o órgão que foi constituído para garantir a nossa segurança está passando por condições trabalhistas humilhantes, precisamos reverter essa situação”, afirma.
O coordenador administrativo do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), Bruno Carianha, entende que o regimento deve ser debatido com a corporação antes de se tornar lei. “Nós podemos contribuir com a formulação de um novo regimento”, explicou. “De acordo com o estatuto dos guardas civis municipais não é permitido um regimento disciplinar militar”, pontua.
Foram convidados para participar da discussão o prefeito de Salvador, ACM Neto, o secretário municipal de gestão, Alexandre Paupério, o coordenador administrativo do SINDSEPS, Bruno Carianha, o presidente da OAB, Luiz Viana, o procurador geral do Ministério Público da Bahia, Márcio Fahel e o comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, Anselmo Brandão.
