A bancada de oposição da Câmara de Vereadores de Salvador consultou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) para saber se o conteúdo do projeto de autoria do Poder Executivo, que trata do Plano Plurianual (PPA), está da forma adequada e cumprindo as determinações legais. Essa informação foi confirmada pelo líder do colegiado oposicionista, o edil petista Luiz Carlos Suíca, que aponta para os principais entraves da peça elaborada pela prefeitura da capital. Diante desses impasses, a oposição, formada por PCdoB, PT, PTN e PSB, decidiu pela não votação e não aprovação do PPA nesta quarta-feira (18).
De acordo com o vereador, um dos principais pontos polêmicos do projeto é o Programa Primeiro Passo, que prevê bolsas para mães, substituindo a construção de creches. “O problema, do ponto de vista formal e legal, que foi o foco da consulta ao TCM, seria uma alteração retroativa do PPA de 2014 que eles estão propondo fazer. Analisamos item por item e decidimos não votar até que sejam esclarecidos todos os problemas encontrados no projeto. É preciso maior fiscalização e acompanhamento da população nesses debates que são de interesses de todos”, informa Suíca.