Salvador: Oposição vai ao MP e aponta ilegalidade na aprovação do PPA

Postado em abr 12 2015 - 7:48am por Jornal da Chapada
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Audiência com procurador-geral do MP debate a ilegalidade do PPA e mudanças do PDDU | FOTO: Rinaldo Rossi |

A bancada dos vereadores oposicionistas de Salvador se reuniram nesta sexta-feira (10) com o procurador-geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Márcio Fahel, para tratar de assuntos do município, principalmente as irregularidades encontradas pelos edis na aprovação do Plano Plurianual (PPA) e das mudanças ilegais apresentadas para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). De acordo com o líder da oposição, vereador Luiz Carlos Suíca (PT), esses atos são conduzidos pela bancada do prefeito ACM Neto (DEM), na Câmara Municipal. “Continuamos o trabalho de oposição e alinhando os debates para termos mais oportunidades para o povo de Salvador. Um dos principais pontos de ambas as pautas é a prefeitura abrir a administração e o diálogo para ouvir o povo da periferia e parar de decidir as coisas de cima para baixo, de forma autoritária”, frisa Suíca ao lado dos edis do PSB, PCdoB e PSol.

O vereador aponta para o projeto Programa Primeiro Passo também como um dos principais problemas do PPA, aprovado na Casa Legislativa de Salvador, que prevê bolsas para as mães de família, como substituição às construções de creches. “Fizemos uma consulta formal ao Tribunal de Contas dos Municípios e identificamos que o problema, do ponto de vista legal, é sobre a alteração retroativa do PPA de 2014, que os vereadores de situação aprovaram. Pedimos agora ao MP que apure as denúncias e auxilie a bancada na fiscalização e acompanhamento desses debates. São projetos estruturantes, que estão beneficiando apenas uma parte da cidade, e outra parte da população é excluída desses debates e das benesses desses projetos. O PDDU e o PPA devem ter a participação ativa dos movimentos sociais e de toda a população, inclusive da periferia e de comunidades mais afastadas do grande centro e da orla”, informa Suíca.

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