Reunindo representantes do governo do estado, movimentos populares e dos bancários, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pela deputada Maria del Carmen (PT), em parceria com a Bancada do PT na ALBA, promoveu, nesta quarta-feira (18), a audiência “CAIXA 100% Pública: abertura de capital e seus impactos”, contando com o apoio da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal na Bahia (APCEF/BA) e do Sindicato dos Bancários da Bahia.
“Esta instituição, por 154 anos, tem auxiliado no desenvolvimento do país, seja na operacionalização de programas sociais, a exemplo do Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família, além do financiamento para a agricultura familiar, pagamento de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e equilíbrio do mercado financeiro, forçando a redução de juros e do spread bancário. Todos sabemos que a Caixa foi essencial no enfrentamento da crise de 2008. Assim, não podemos permitir a abertura de seu capital, o que geraria, por exemplo, pressão para redução de custos e aumento de lucro em detrimento dos interesses sociais”, disse a deputada, que é ex-funcionária da CEF, ao justificar a realização desta audiência, pioneira na Bahia após os recentes rumores de abertura desta instituição.
Dados
Reforçando a importância de continuar mantendo este banco como instrumento estrutural da economia, o presidente da APCEF, Daniel Azeredo, apresentou dados significativos. De acordo com ele, 389,2 mil unidades habitacionais foram contratadas no país, entre 2002 e 2014, pela CEF. Destas, 35,6 mil foram destinados à faixa 1, contemplando beneficiários que têm renda de até três salários mínimos.
“Para se ter ideia, sua participação imobiliária saltou de 28,7% em 2002 para 339,8% em 2014. Em 2002, eram 2.170 postos de atendimento, em 2014 chegamos à 4.205 espalhados pelo país, alcançando 100% dos municípios brasileiros, considerando unidades próprias, lotéricas, rede compartilhada, unidades itinerantes e agência banco. Em 2014, a Caixa injetou R$ 689,6 bilhões na economia, cerca de 13,5% do Produto Interno Bruto do país. Assim, pergunto: cabe extrair lucro privado diretamente do dinheiro público? Lógico que não. Enquanto os bancos privados retraíram na crise de 2008, continuamos crescendo”, sinalizou Daniel ao afirmar que os países que não tinham bancos públicos foram os mais afetados pela crise econômica de 2008, o que fez com que os mesmos promovessem processo de nacionalização de bancos. “Os Estados Unidos, por exemplo, Investiram U$ 700 bilhões”, apontou o presidente da APCEF.
Ainda sobre dados, o presidente do Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge-Ba), Ubiratan Félix, informou que a Caixa possui mais de 100 mil empregados, sendo o maior contratador individual de arquitetos do Brasil, com 800 profissionais da arquitetura, além de 1.800 engenheiros. Representando a União Por Moradia Popular, Marli Carrara lembrou que o Minha Casa Minha Vida, lançado em 2009 e operacionalizado pela CEF, foi o primeiro programa governamental a subsidiar uma parcela tão significativa da moradia para os cidadãos que não pode pagar o valor integral, podendo chegar a 95% para os beneficiários da faixa 1.
“Se a Caixa não fosse um banco público, no interesse da moradia digna, a gente não teria, por exemplo, um fórum de pós-ocupação destes empreendimentos na região metropolitana de Salvador se reunindo, semanalmente, nas suas dependências, e não teríamos avançado tanto na redução do déficit habitacional. Este é um espaço privilegiado de debate e uma experiência que está sendo copiada em outros estados. Por essas e outras, não podemos permitir que boatos e outras ações desvalorizem a Caixa e forcem o rebaixamento de seu valor para que empresas privadas a compre. Defendemos o direito de viver bem e a boa destinação dos recursos públicos. Por isso, defendemos a Caixa 100% pública”, disse Marli.
O presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Sérgio Vasconcelos, reforçou que a defesa da Caixa 100% pública faz parte das discussões sobre os rumos da economia brasileira. “Esta não é uma luta meramente corporativa, de defesa dos trabalhadores, nem dos clientes ou beneficiados do banco. Trata-se de uma luta que tem a ver com as discussões dos rumos do país. Vivemos um momento em que a tese de que o Estado asfixia a atividade privada e que, portanto, a sua diminuição é o que fará o Brasil sair da crise. Nós não acreditamos nisso. Para nós, a crise econômica internacional que se abateu sobre o mundo decorre da desregulamentação dos mercados, da falta de estratégia planejadora do Estado. Não queremos um estado que se retire da economia e deixe o mercado agir livremente, como antes. Portanto, somos contra a abertura do capital da Caixa”, ressaltou.
Encaminhamentos
Ao final do evento, foi proposta a formação de um Comitê da Campanha Caixa 100% na Bahia para promover e fortalecer discussões a respeito do tema. Também foi iniciada a elaboração de um documento-manifesto a ser entregue à presidenta Dilma Rousseff defendendo o caráter público da Caixa.
Presentes
Também participaram da audiência, o superintende de habitação da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano, Marco Aurélio Cohim; o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE); o presidente da Federação dos Bancários da Bahia e de Sergipe, Emanuel Jesus; a representante da Central de Movimentos Populares, Cirlene Santana; o vereador Everaldo Augusto (PCdoB de Salvador); além de representantes do Movimento dos Sem Tetos de Salvador (MSTS), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) na Bahia; Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM); Federação das Associações de Bairros de Salvador (FABS); Fórum de Pós Ocupação dos Empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, dentre outras representações.