O vereador da capital baiana, Luiz Carlos Suíca (PT), não poupou críticas à aprovação da emenda constitucional que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. A bancada de deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal deliberou sobre o assunto esta semana e indignou os movimentos sociais por direitos humanos. De acordo com Suíca, a aprovação da PEC “só vai incentivar o extermínio da juventude negra” e que “essa emenda é um retrocesso”.
“Querem exterminar a juventude negra. Essa ação não vai reduzir a violência e não vai melhorar a vida em sociedade. O que vai acontecer é criar mais presídio para superlotar, para ampliar a crise no sistema penitenciário do país. O ideal é investir em cultura e educação, enquanto não tivermos isso nenhuma lei ou modificação na constituição resolverá a questão”, dispara Suíca.
Para o parlamentar petista, a iniciativa lembra os tempos de escravidão no país, quando negros eram caçados por assassinos, a mando de coronéis e latifundiários. O edil diz que “é inadmissível que parlamentares federais eleitos pelo povo tenham uma atitude controversa de reduzir a maioridade penal e não lutar por maiores investimentos para o povo”.
“É um absurdo dar continuidade a esse debate no Congresso, há pautas mais urgentes e estruturais como as reformas política, tributária e agrária, mas isso não vai beneficiar os hegemônicos políticos de direita, que querem afundar o Brasil no terrorismo socioeconômico. Não vamos aceitar que decidam sobre assuntos importantes sem a participação do povo e dos movimentos sociais. É preciso entender que o poder emana do povo e isso deve ser mantido. Não há mais espaço para falácias transformadas em discursos de conservadores, que não entendem do Brasil”, completa.