A Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), autarquia da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), em parceria com a Prefeitura Municipal de Camaçari, inaugurou na última terça-feira (14) o Centro Educacional Santo Antônio, na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) Irmã Dulce, em Camaçari. A unidade escolar, construída pela Fundac/SJDHDS, terá capacidade para 75 alunos e vai atender aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, oferecendo o ensino fundamental nos turnos matutino e vespertino.
A unidade escolar é mais uma ação do Governo em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que institui a privação de liberdade como uma das formas de medida socioeducativa aplicada aos jovens abaixo dos 18 anos, caso em que o adolescente deve ter garantido o acesso à educação formal, essencial para promover sua reinserção social.
O projeto pedagógico do centro é baseado na EJA (Educação de Jovens e Adultos), com adaptações de trabalhos que incentivem a transformação e colaborem com o processo de reinserção dos jovens. A unidade conta com dez professores, equipes de apoio administrativo e de serviços gerais. Vale ressaltar que os professores manifestaram sua opção por ensinar na Case Irmã Dulce, e não em qualquer outra escola da rede municipal de ensino, porque acreditam e apostam na educação desses jovens infratores. A estrutura tem cinco salas de aula, três salas administrativas, uma biblioteca, um laboratório de informática e banheiros.
Durante a cerimônia de inauguração, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Geraldo Reis, enfatizou a importância da educação para que os socioeducandos possam ser ressocializados. “Nossa administração tem como mola propulsora a educação e a participação ativa da família na formação das suas crianças e adolescentes”, disse. “Nós temos a responsabilidade coletiva e vamos dar a vocês as condições para que cada um promova sua revolução pessoal”, afirmou, dirigindo-se aos jovens presentes.
O evento contou com uma apresentação de um dos corais do Neojiba, programa social de excelência do Governo do Estado, uma recitação de poesia por um jovem interno, e foi coberto pelos alunos da oficina de jornalismo da Case CIA em medida socioeducativa de semi-liberdade, que entrevistaram o secretário da SJDHDS.
A Diretora Geral da Fundac, Regina Affonso, também presente, comprometeu-se a garantir mais educação e profissionalização para os jovens atendidos. “Não deixem que nenhum obstáculo se coloque no caminho de vocês. Do nosso lado, vamos trabalhar para evitar qualquer retrocesso na garantia dos seus direitos, tão duramente conquistados”, disse aos jovens da plateia.
Mais educação
Com o objetivo de dar continuidade à educação formal dos jovens e adolescentes sob sua custódia e de intensificar o conjunto de ações para promoção da reinserção social, convênios também foram firmados pela Fundac com a Prefeitura Municipal de Salvador para implementação de novas escolas, além da continuidade da educação formal, no ensino médio, dos adolescentes das Cases Zilda Arns, em Feira de Santana, e da Case CIA, na Região Metropolitana.
Vale destacar os projetos Aprendizagem na Medida, que, em parceria com o Senai, promove formação profissional, e o Projeto Uma Escola na Vida, dirigido aos adolescentes em internação provisória. Quando o adolescente termina o cumprimento da medida socioeducativa, ele pode dar continuidade ao processo de educação formal, e tem a possibilidade de ter uma formação profissional, que pode ajudar na sua inserção mercado de trabalho, evitando a reincidência.
O evento de inauguração contou também com a presença do prefeito de Camaçari, Ademar Delgado, do secretário municipal de Educação, Márcio Neves, e de Péricles Mendes, gerente da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) Irmã Dulce, unidade que possui enfermaria, consultório odontológico e atendimento psicossocial aos internos e seus familiares, entre outros serviços.