Exercer o direito de cidadania é participar e acompanhar ativamente das tomadas de decisões de processos, projetos, leis e diretrizes que são geridas pelos parlamentares – pessoas jurídicas que legislam um estado. Localizado a margem da BR 324, o município de Candeias – do estado da Bahia -, apresenta um atual cenário crítico do desenvolvimento local, no que se refere à políticas públicas, transporte público, e urbanizações, por exemplo. Cenário este, que ocorre há várias gestões. Tendo como enfoque estas questões, é importante noticiar o real papel das autoridades locais, os planos de mudanças e melhorias previstas para o município, a fim de compreender à quem se destina determinadas responsabilidades.
Em entrevista concedida ao Jornal Folha do Recôncavo, o edil Gil Soares (PTB) que cumpre seu segundo mandato de vereança, segue a lei da transparência e faz um balanço do momento vivido por Candeias. O Vereador assumiu a presidência da Câmara em janeiro de 2015, e há ha quase quatro meses de gestão, já passou por grandes desafios à frente do cargo para tomar – junto à casa – decisões assertivas para a comunidade. “Uma das grandes missões, para conseguirmos avançar, é a tentativa de esclarecer ao cidadão o real papel do vereador. Infelizmente, o cidadão – em grande parte – não compreende que, o que compete ao edil é a responsabilidade de legislar, fiscalizar e cobrar do executivo e é, portanto, necessário que as cobranças sejam direcionadas aos órgãos específicos. Este equívoco acontece porque – muitas vezes – a população busca respostas resolutivas, seja com uma rua asfaltada, com bolsa auxílio ou qualquer outro benefício que atenda à sua necessidade”, explica o presidente da casa.
Ainda segundo Gil Soares a maior problemática de Candeias é a demanda reprimida do município, o prefeito precisa tomar decisões e, que muitas vezes, é interpretada de forma equivocada pela “imprensa” e pela oposição. É portanto entendido como questão política, o que retarda o progresso da cidade. “Recentemente, a Câmara de Candeias autorizou o município a tomar um empréstimo de 20 milhões de reais, deste valor, 15 milhões destinados a fazer obras de urbanização do posto policial até a entrada do Hospital Humana, dentre outras. Quando isso não é esclarecido a imprensa e oposição de gestões passadas, erroneamente afirmam que a prefeitura se beneficia do valor, o que é uma inverdade”, afirma o parlamentar.
Desafios encontrados no início da gestão
Neste início de presidência e tendo em vista situações precárias que acontecem na região, a proposta da casa legislativa é de se aproximar do povo por meio de audiências públicas para partilhar os projetos de leis discutidos/aprovados pela câmara, além do portal de transparência (http://camaracandeias.ba.gov.br) que permite um acompanhamento mais próximo do que acontece para o município.
Dentre alguns desafios encontrados, Gil revela que há demandas pendentes a serem sanadas. “Herdamos uma dívida de INSS de 287 milhões de reais o que hoje, em negociação, pagamos parcelado mensalmente no valor de 3 mil reais, débito este, de gestões passadas. Além deste compromisso com a quitação da dívida, temos o próprio custo diário, mensal e anual da casa. Nosso caixa para mantimento da câmara, é de R$1.000.133,00 ( um milhão e cento e trinta e três mil reais) valor este destinado a pagamentos de empresas terceirizadas para a manutenção do local, com limpeza, segurança, pagamos locação de veículos, seguranças, material de expediente, despesas fixas – água, luz, telefone, além do maior débito que é o pagamento da folha dos funcionários”, relata o presidente da câmara, a fim de prestar contas a população da região sobre a entrada do dinheiro público e o destino deste na Câmara de Vereadores de Candeias.
Projetos de Leis apresentados pela casa
A conquista da casa é a realização de audiências públicas nas quais serão aprovados projetos de leis como: a reforma na estrutura no plano de cargos dos magistérios – houve um diálogo com professores e sindicatos -; o código tributário modificado em audiência conjunta com o CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), a associação de bairro e industrial, e o presidente do sindicato dos comerciários. Além destes, o vereador Gil Soares afirma já ter fechado acordo com a prefeitura – que vem sendo cumprido desde o mês de abril – de fiscalização dos estabelecimentos varejistas de supermercados que devem cumprir a lei do empacotador, de 1998, autoria do ex- vereador Antônio José. E um plano futuro do executivo, revelado por Gil, é a iniciação do processo seletivo que ofertará bolsa auxílio para estudantes tecnólogos e universitários, desde que, este se enquadre no perfil desenhado no projeto.
Estes e outros projetos que beneficiarão o município estão previstos no PDDM (Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal), disponibilizado também no site.
Disposições Preliminares:
Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes para o planejamento urbano e estratégico do Município, e prevê instrumentos para efetivação da política urbana municipal.
Art. 2º O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal tem como objetivo principal o desenvolvimento do território do município, destacando o ordenamento espacial das suas aglomerações urbanas.
Art. 3º O Plano Diretor é instrumento de política urbana e deve garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade.
Art. 4º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal.
Art. 5º A adequada utilização do solo urbano ocorre quando são atendidos os preceitos urbanísticos, presentes na legislação pertinente, incluindo índices mínimos de aproveitamento que definirão a sub-utilização do mesmo.
Futuro do presidente da câmara em 2016
Mesmo com pouco tempo de gestão, Gil Soares já caminha em busca de transformações produtivas para Candeias. Toda conquista presidida por ele, faz questão em afirmar que é um avanço conjunto, de todos os 17 vereadores que cumprem com suas atribuições e participam de todas as sessões ocorridas no plenário. Ao falar de eleições para 2016, Gil afirma ser prematura qualquer manifestação sobre seu futuro como parlamentar.
Matéria de Juliane Oliveira, jornalista do Folha do Recôncavo.